Segundo comissão, documentos que comprovariam a aplicação dos recursos não foram apresentados no prazo. Caso foi encaminhado ao TCE
Redação
09/10/2026
Uma Tomada de Contas Especial conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) apontou pendências na prestação de contas de R$ 2 milhões repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Bequimão. Os recursos foram destinados ao custeio de serviços do Hospital Municipal Lídia Martins.
O parecer conclusivo da comissão responsável pela apuração foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que deverá analisar o caso e avaliar as medidas cabíveis.
De acordo com o relatório, não foram apresentados, dentro do prazo estabelecido, documentos necessários para comprovar a aplicação dos recursos. Entre os itens exigidos estavam o Relatório de Gestão e uma planilha com o detalhamento das despesas realizadas.
Comissão relata tentativas de regularização
Segundo a comissão, foram realizadas notificações e publicados editais de convocação no Diário Oficial do Estado para que as pendências fossem regularizadas ou os valores devolvidos aos cofres públicos.
Ainda conforme o parecer, não houve manifestação do responsável indicado no procedimento.
Diante da ausência de documentos comprobatórios e da falta de restituição dos recursos, a comissão atualizou o débito para R$ 2.173.319,57.
Caso será analisado pelo TCE
O encaminhamento do parecer ao Tribunal de Contas não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade pelos valores. Caberá ao órgão examinar os documentos e as circunstâncias do caso antes de definir eventuais providências.
A falta de comprovação da aplicação de recursos públicos pode resultar em responsabilização financeira, caso as irregularidades sejam confirmadas. A conclusão sobre eventual desvio, porém, depende dos elementos apurados e das decisões das autoridades competentes.