Entre as emendas analisadas pelo TCU com possíveis irregularidades está uma de R$ 6,2 milhões indicadas pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato à vice de Flávio Bolsonaro
Valor Econômico
08/08/2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acionou, nessa sexta-feira (7), a Polícia Federal (PF) para que verifique se há indícios de crimes nas emendas parlamentares analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No relatório enviado ao Supremo, a corte de contas apontou que houve R$ 55,4 milhões em danos ao erário.
Segundo o ministro, caso houver sinais de infrações, o caso deverá ser juntado a inquéritos já em andamento ou solicitar a abertura de novos, dando prioridade aos casos em que houver a hipótese de danos à União.
"Determino a extração de cópias e encaminhamento do Relatório de Fiscalização relativo ao Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais de 2020 a 2024, do TCU, para o Exmo. Diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos (Id. d8c5031c), priorizando a análise das hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas", escreveu Dino.
No relatório enviado ao Supremo, o TCU realizou uma auditoria de 100 transferências especiais para 74 entes federativos, de 2020 a 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos. A corte de contas concluiu que houve R$ 55,4 milhões de prejuízo em razão de irregularidades na execução financeira das transferências, comprometimento da transparência e rastreabilidade, impropriedades nas licitações e na execução física e contratual.
Entre as emendas analisadas pelo TCU com possíveis irregularidades está uma de R$ 6,2 milhões indicadas pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato à vice de Flávio Bolsonaro. Os recursos teriam sido enviados para São José da Laje (AL), mas, segundo o relatório, não foi possível rastreá-los depois da transferência para contas bancárias do município.
As emendas em questão já foram objeto de apuração preliminar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento do caso após concluir que não havia indícios concretos da participação do parlamentar nas possíveis irregularidades.
Em nota, Gaspar afirmou que a prestação de contas é de responsabilidade do município, conforme o pedido de esclarecimento feito pelo próprio TCU e que "as emendas parlamentares destinadas ao município foram encaminhadas de forma regular, em conformidade com a legislação vigente".
Os auditores ainda relataram haver um quadro de "fragilidades estruturais" na plataforma Transfere.gov, usada para registrar as emendas, transferências e planos de trabalho. Segundo o TCU, as informações no sistema são genéricas e podem ser alteradas sem restrição de metas nos planos de trabalho.
Na decisão, Dino afirma que há um "estado de inconstitucionalidade" que persiste no tema das emendas, o que justifica a adoção de medidas para adequar a execução das emendas individuais às regras de transparência e rastreabilidade.
Dino é relator de diversas ações que discutem o regime constitucional de emendas parlamentares e tratam da transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão tem como alvo a execução desses recursos, que é de responsabilidade do Poder Executivo.
Na mesma decisão, Dino ainda determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal padronizem a identificação das emendas já para os orçamentos que serão enviados para o ano de 2027. Segundo o ministro, a padronização deverá usar os códigos criados pela Secretaria do Tesouro Nacional para facilitar a identificação e rastreamento dos recursos.
O ministro ainda determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresente explicações sobre emendas que foram destinadas por ele ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mas que, segundo apontou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) a Dino, resultaram na compra de alimentos de cooperativas de outros Estados que não o do Rio de Janeiro.
O caso foi noticiado na imprensa e, segundo manifestações do deputado e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a escolha dos fornecedores foi feita a partir de critérios técnicos adotados pela Administração Pública e os alimentos foram destinados a pessoas do Estado contemplado pela política pública.