Medida prevê repasse mensal de R$ 320 mil para uma conta judicial destinada ao pagamento dos débitos. Mais de 200 processos aguardam quitação
Redação
01/06/2026
A Justiça do Maranhão instaurou um Procedimento Estrutural Coletivo para organizar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em atraso pelo Município de Bequimão. Segundo o Judiciário, mais de 200 processos aguardam quitação, somando uma dívida superior a R$ 3,2 milhões.
A medida foi determinada pela juíza Patrícia de Carvalho Correia, titular da Vara Única de Bequimão. Entre as providências previstas está o repasse mensal de R$ 320 mil para uma conta judicial destinada ao pagamento dos débitos.
De acordo com a decisão, os recursos serão utilizados para quitar os créditos conforme uma ordem cronológica unificada dos processos, observando as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves.
Para discutir a implementação do plano, a Justiça marcou uma audiência pública para o dia 7 de julho de 2026, na Câmara Municipal de Bequimão. Devem participar representantes do município, do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos credores envolvidos nas ações.
A portaria também prevê que, caso o plano seja homologado e os repasses sejam realizados regularmente, os bloqueios patrimoniais nos processos poderão ser suspensos temporariamente.
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