A decisão visa assegurar o direito de defesa antes da análise de medidas cautelares, enquanto são solicitadas informações ao TJMA e parecer do Ministério Público Federal
Redação
31/03/2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o andamento de um processo que pedia o afastamento do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT). A decisão liminar foi proferida pelo ministro Og Fernandes.
O ministro destacou que o direito de defesa deve ser garantido antes da análise de qualquer medida cautelar. Com isso, a tramitação do processo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) fica temporariamente suspensa, impedindo o julgamento do pedido de afastamento.
A defesa de Camarão alegou que não há justificativa concreta para o sigilo do processo e que não existe risco de obstrução às investigações. Além disso, parte do conteúdo do caso já havia sido divulgado publicamente, diminuindo a necessidade de restrição ao contraditório.
O STJ determinou que o caso siga suspenso até nova deliberação, solicitando informações ao TJMA e parecer do Ministério Público Federal.
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