Nota não detalha quais decisões judiciais determinaram os bloqueios nem informa se há negociações em andamento para novos acordos
Redação
28/03/2026
A Prefeitura de Bequimão informou, por meio de nota, nessa sexta-feira (27), que decisões judiciais recentes bloquearam cerca de R$ 3,8 milhões dos cofres do município. O valor está relacionado a 209 processos de indenização, que, segundo a administração, têm origem em demissões realizadas em gestões anteriores a 2013.
De acordo com o comunicado, o município reconhece o direito dos trabalhadores ao recebimento dos valores, mas afirma que a forma de execução dos pagamentos - com descontos concentrados - tem causado impacto nas finanças públicas.
A prefeitura informou que os bloqueios atingiram diferentes fontes de recursos, incluindo verbas destinadas à educação, assistência social, convênios e à folha de pagamento. Ainda segundo a gestão, a situação pode afetar serviços como manutenção de escolas, merenda escolar e programas sociais, além do pagamento de fornecedores e servidores.
Na nota, a administração também mencionou que, entre 2013 e 2018, houve um acordo para o pagamento gradual das indenizações, com desconto de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o município, o modelo reduzia o impacto financeiro, mas foi interrompido posteriormente.
A prefeitura informou ainda que conseguiu reverter parte dos bloqueios por meio de medida judicial. Apesar disso, avalia que permanecem riscos para o equilíbrio das contas públicas.
A nota não detalha quais decisões judiciais determinaram os bloqueios nem informa se há negociações em andamento para novos acordos.
O comunicado atribui a origem dos processos a administrações anteriores, mas não traz informações específicas sobre medidas adotadas pela gestão atual para lidar com os impactos das decisões judiciais.
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